O que o STF e o STJ decidiram sobre o Júri, a prisão e as provas, sem juridiquês

Comece pelo guia

• Guia do Tribunal do JúriTribunal do Júri: entenda cada etapa do processo e chegue preparado ao julgamentoSete jurados, duas fases e decisões que mudam o rumo do caso. Veja, em linguagem direta, como o Júri funciona, o que o STF e o STJ decidiram de mais importante nos últimos anos e onde a defesa pode atuar.

Tribunal do Júri

Do inquérito ao plenário: as fases, os jurados, os recursos e o que mudou nos últimos anos.

• Decisão do STJ · Tema 1.260STJ decide: a pronúncia não pode se basear só no inquérito. O que isso muda no seu processo?Em setembro de 2026, a Terceira Seção do STJ divulgou teses que limitam a pronúncia: elementos do inquérito e relatos de “ouvir dizer”, sozinhos, não bastam para mandar alguém a júri. Entenda a decisão e as quatro saídas possíveis da primeira fase do processo.
• Plenário do JúriSete jurados, um dia, uma decisão: como é o julgamento no plenário do JúriDo sorteio dos jurados à votação dos quesitos, cada etapa do plenário tem regras e tempos definidos em lei. Saiba o que esperar da sessão, o que pode e o que não pode ser dito e como os jurados decidem.
• Decisão do STF · Tema 1.068STF decidiu: condenado no Júri pode ser preso na hora. O que fazer nos primeiros cinco dias?Em setembro de 2024, o Supremo decidiu que a condenação imposta pelos jurados pode ser cumprida logo após o julgamento, mesmo com recurso pendente e qualquer que seja a pena. Entenda o que mudou, quais são as exceções e o prazo que não pode ser perdido.
• Decisão do STF · Tema 1.087Absolvido pelo Júri, a acusação pode recorrer? O que o STF decidiu sobre a absolvição por clemênciaOs jurados reconhecem o fato e a autoria, mas respondem “sim” à pergunta “o jurado absolve o acusado?”. Essa absolvição pode ser revista? Em outubro de 2024, o STF fixou duas teses que mudam a estratégia da defesa e da acusação.
• Crimes julgados pelo JúriHomicídio simples, qualificado, privilegiado ou culposo? A classificação muda o julgamento e a penaA mesma morte pode ser julgada por um juiz ou por sete jurados, com penas que vão de 1 a 40 anos, dependendo de como a lei classifica o crime. Entenda cada forma de homicídio antes de qualquer decisão no processo.
• Teses de defesa no JúriLegítima defesa no Júri: o que a lei exige, o que é excesso e o que o STF proibiuQuando reconhecida, a legítima defesa faz com que o fato deixe de ser crime e o acusado seja absolvido. Mas a lei exige requisitos precisos, e é isso que os jurados avaliam. Veja o que conta, o que é excesso e o que o STF já proibiu.

Processo penal e defesa criminal

Prisão, provas e direitos de quem é investigado ou preso, à luz das decisões do STF e do STJ.

• Decisão do STJ · Tema 1.258Reconhecido por foto na delegacia? O STJ manda anular a prova quando a lei é ignoradaUma foto mostrada à vítima na delegacia pode ser a única prova contra alguém. Em 2025, a Terceira Seção do STJ fixou regras obrigatórias para o reconhecimento de pessoas: o ato feito fora delas não pode sustentar condenação, prisão preventiva nem pronúncia.
• Decisões do STF e do STJPoliciais entraram na sua casa sem mandado? O que o STF e o STJ dizem sobre a validade da provaA casa é inviolável, mas a Constituição admite exceções, e é nelas que muitos flagrantes são decididos. O STF exige fundadas razões para a entrada sem mandado, e o STJ passou a exigir que o Estado prove, com registro em vídeo, que o morador autorizou.
• Decisões do STF e do STJPrisão preventiva: a gravidade do crime não basta. O que o STF e o STJ exigem para manter alguém presoResponder ao processo em liberdade é a regra, e a prisão antes da condenação é exceção. Para mantê-la, o juiz precisa apontar fatos concretos. Veja o que dizem o Código de Processo Penal e as decisões do STF e do STJ, e como funciona a revisão a cada 90 dias.